Investir no capital intelectual e jurídico da empresa pode significar diminuição de perdas diante da crise mundial.

A crise financeira que se iniciou nos EUA contaminando diversos setores, atingiu a economia mundial e também o Brasil. Para se prevenir da crise, diante da escassez de créditos e novos negócios, a primeira medida que muitos empresários tomaram - sem antes realizar uma análise jurídica - foi a demissão de um grande número de colaboradores.

Em alguns casos, a medida foi tomada sem a preocupação com as consequências jurídicas de seus atos e sem perceber também que tais medidas gerariam um aumento no custo, já que é preciso pagar diversos encargos relacionados à quebra do contrato de trabalho.

Diante de crises econômicas, o posicionamento comum entre os empresários é interromper novos projetos e quebrar contratos já existentes. Assim, verifica-se que muitas medidas apressadas são tomadas sem que haja uma análise detalhada das consequências no campo jurídico para as empresas.

Como consequência jurídica das medidas aplicadas pelos empresários no 'calor da crise', sem uma análise sobre os riscos, há um grande aumento do número de ações judiciais propostas pelos ex-empregados, fiscalizações e aplicações de multas, o que só resulta em aumento do passivo trabalhista.

Desta forma, torna-se ainda mais urgente para as empresas, diante da atual crise econômica que assola o mundo, a aplicação da advocacia preventiva, a fim de minimizar os efeitos da crise em seus resultados. Por meio dela, é possível conhecer a fundo a situação jurídica da empresa como o único modo para que o empresariado consiga antever, impedir e se prevenir contra pesados passivos ou demandas, preservando sua empresa e mantendo-a competitiva.

Em especial, na área trabalhista, como medida a longo prazo, conjuntamente com o Departamento de Recursos Humanos das empresas, é necessário proceder a uma auditoria, que consiste em realizar um exame analítico da organização, das rotinas, dos documentos e da aplicação das leis trabalhistas que poderão prevenir fiscalizações, aplicações de multas, reclamações trabalhistas, dentre outros.

Em curto prazo, diante da atual crise econômica, podem ser aplicadas medidas previstas legalmente, desde que fruto de negociações com os sindicatos, como a concessão de férias coletivas, redução da jornada de trabalho, concessão de licenças remuneradas. Nestes últimos meses, percebo que empresas que já possuíam uma assessoria jurídica atuante e trabalhavam em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos foram aquelas que estavam mais preparadas para buscar soluções rápidas e eficazes em meio à crise.

Também foram as que conseguiram melhores condições de negociações com os sindicatos, uma vez que já mantinham com esses uma maior proximidade. Em outras palavras, o empresário moderno precisa investir no capital intelectual de sua empresa, na gestão preventiva. O sucesso da qualidade vai além das ferramentas de trabalho.

Consiste em elementos básicos, tais como o comprometimento da alta administração, da melhoria contínua, da capacitação e comprometimento dos colaboradores. A falta de atenção às práticas da gestão de pessoas é um grande problema para implementação da excelência na empresa, sendo que, em tempos de crise, pode ser a diferença entre continuar funcionando ou não.

Neste sentido, conclui-se que a direção da companhia deve ter uma indicação clara que a transparência e a ética estão acima de todas as ações na empresa.

Depois, deve desenvolver uma política e colocá-la em funcionamento da forma adequada. Em terceiro lugar, a empresa deve ter uma comunicação interna e externa sobre os princípios em que ela trabalha e ter medidas de controle, de acompanhamento periódico da implementação disso e uma fiscalização permanente. Enfim, deve adotar a cultura da advocacia preventiva.

*Advogado, sócio do escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados.