MPE aciona prefeitura por Centro de Zoonoses sem estrutura e com animais doentes vagando pelas ruas

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Animal em Centro de ZoonoseO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, requereu ao Poder Judiciário, em ação civil pública proposta contra o município, que seja estabelecido o prazo de 30 dias para que o “Centro de Controle de Zoonoses” seja reativado com total estrutura para funcionamento. Se não cumprido, o MPE requer bloqueio dos recursos públicos necessários à manutenção da unidade. 

De acordo com o MPE, as investigações sobre o funcionamento do Centro de Zoonoses tiveram início em abril de 2015, quando veterinários relataram que o local não apresentava condições mínimas para funcionamento e necessitava, urgentemente, da ampliação do efetivo, veículo, aquisição de materiais de expediente, bem como a realização de reforma do prédio e do curral.

O promotor de Justiça, Osvaldo Moleiro Neto, pontuou na ação que animais doentes vagam pela cidade. Ressaltou, ainda, o descaso do gestor municipal, que não demonstrou interesse em sanar o problema, colocando em risco à saúde da população, a vida e a integridade física de médicos veterinários.
Inspeção:

Em visita ao local, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT) e a Vigilância Sanitária constataram as irregularidades e a desativação do espaço. E, apesar de todas as deficiências do Centro de Zoonoses, a Prefeitura Municipal lançou edital para concurso público, mas não disponibilizou vagas para a referida unidade de atendimento, o que agrava a situação.

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